Cruzada pela justiça

Está sob a responsabilidade do Congresso, mas deve envolver também outros setores da sociedade, o debate sobre a proposta de emenda constitucional que pretende, na definição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, promover uma revolução no sistema judiciário brasileiro. A proposta foi inspirada na defesa categórica que o ministro do STF vem fazendo da tese de que a Justiça somente será célere e eficiente se fortalecer as decisões tomadas em segundo grau. É uma ideia corajosa, que, apesar das controvérsias criadas, tem o mérito de provocar uma discussão sobre a situação do Judiciário, claramente insatisfatória também sob o ponto de vista de seus integrantes. O próprio Peluso vem afirmando que, nos moldes atuais, o Judiciário é custoso, danoso e perverso.

A premissa é de que os incontáveis recursos encaminhados ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça representam hoje um dos grandes obstáculos ao pleno funcionamento do próprio Judiciário e à execução de decisões de segunda instância, nos tribunais estaduais e regionais. Com a proposta, Peluso defende basicamente que as decisões do chamado segundo grau de jurisdição sejam efetivas, ou seja, passem a ser cumpridas, independentemente dos recursos às altas cortes. Seria desmontada, assim, a indústria dos recursos, que, segundo o presidente do Supremo, se presta muito mais à protelação do que à revisão de sentenças.

Não há Justiça, como advertem muitos dos juristas que endossam a tese do ministro, se os entraves provocados por tentativas de procrastinação acabam por entravar a dinâmica do Judiciário. A intenção explicitada na PEC de assegurar maior efetividade aos atos da segunda instância poderá fortalecer a magistratura lá onde as decisões são de fato tomadas e contribuir para agilização da Justiça.

Fonte:http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,185,3348267,17316