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Mostrando postagens de setembro, 2012

Trânsito

Em Blumenau não temos falta de policiais e nem trânsito complicado que necessita de um agente de trânsito pra orientá-lo. Foi o que vi neste sábado na rua XV quando pelo menos dois agentes de transito e mais quatro policiais militares em suas motocicletas estavam escoltando um grupo de motociclistas com sirene ligada e tudo. Isso é o cúmulo do absurdo, nós munícipes pagando impostos para que nosso aparato de repressão ao crime e controle do trânsito escolte motociclistas abastados andem pelas ruas de nossa cidade. Quem autorizou esta escolta? Qual a razão desta perda de tempo e recursos públicos ?

Mensalão: deputados perderão seus mandatos e serão presos

Luiz Flávio Gomes Elaborado em  09/2012. Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão. Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão (cf. matéria de Chico Otavio no jornal O Globo, de 25.09.12, p. 6). A resposta é sim, no plano do direito interno, e, não, na esfera do direito internacional. Acompanhem nosso raciocínio. No plano do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside no direito internacional e esse é o aspecto que está sendo esquecido

JPK e JK????

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O MP tem que investigar

As raízes neurobiológicas da justiça

Atahualpa Fernandez   |   Manuella Maria Fernandez Elaborado em  09/2012. Ignorar as justificações naturalistas e neurobiológicas acerca da ética, da justiça e do direito é um risco que não podemos nos permitir. “Es un ejercicio de saludable humildad apreciar la amplia gama de cosas raras que los filósofos han creído a lo largo de la historia.”   - Eric Schwitzgebel Em 1932, Helena Antipoff escreveu que nosso sentido da justiça representa “uma manifestação moral inata e instintiva que, para desenvolver-se realmente, não requer experiência preliminar nem socialização em contato com outras crianças. [...] Temos uma percepção afetiva inclusiva, uma “estrutura” moral elementar que uma criança parece possuir com grande facilidade e que lhe permite captar simultaneamente o mal e sua causa, a inocência e a culpa. Podemos dizer que o que temos aqui é uma percepção afetiva da justiça” (M. Hauser, 2008). Está o sentido da justiça gravado em nosso cérebro? Em que consiste ser
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Da contagem do termo de serviço rural anterior à vigência da LBPS Antônio Washington Frota Elaborado em  09/2012. Deve ser reconhecido o direito adquirido dos segurados especiais de verem o tempo de serviço anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91 computados como tempo de contribuição para todos os efeitos, inclusive para fins concessão de benefícios de natureza urbana. Com o advento da Lei n. 8.212/91, o segurado especial tornou-se segurado obrigatório do RGPS e, portanto, passou ter que recolher contribuição social para o RGPS na forma do art. 25 da Lei n. 8.212/91 (redação original), ad litteram: Art. 25. Contribui com 3% (três por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 12. Atualmente o regime de contribuição foi alterado pelas Leis n. 8.540/92 e 8.861/94, passando o art. 25 a dispor o seguinte: Art. 25. A contribuição da pessoa física e do segurado especial referidos, respe

A violência como ela é e como a população julga ser

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Luiz Flávio Gomes  |  Mariana Cury Bunduky Elaborado em  08/2012. De acordo com pesquisa nacional sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, a sensação de crescimento da violência pela população diminuiu. A  Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar , sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada pelo  Núcleo de Estudos da Violência  da USP, na qual foram ouvidos habitantes de onze capitais brasileiras, apontou que  73%  dos entrevistados sentem que a violência vem crescendo no país ( 18,9%  sentem que ela não cresce e  8,3%  sentem que ela diminuiu).   Isto significa que a  sensação de crescimento da violência pela população diminuiu . Em  1999 ,  93,37%  dos entrevistados afirmaram que sentiam que a violência vinha crescendo no país (enquanto que  5,42%  sentiam que ela não crescia e apenas  1,21%  sentiam que ela diminuía), ou seja, perce

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10

Por  Marcelo Moura da Conceição Elaborado em  01/2012. Reforça-se o sentido nacional da política de resíduos                                     sólidos, mesmo que sua execução, assim como a de saneamento básico, recaia primeiramente sobre competência municipal. Resumo:  O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. Palavras-chave:  Direito Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Institutos. Logística reversa. O Brasil, a partir de agosto de 2010, passou a contar com instrumentos jurídicos estabelecendo uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se da Lei 12.305/10 e de seu Decreto regulamentador, de número 7.404, do mesm