Competência absoluta e relativa
Aula Direito Processual Civil- 21/5/13 - Uniasselvi Fameblu - Prof. Rafael Greggio
Competência Absoluta/Cogente
São regras de ordem pública
1- Ordem pública
2- Partes/juiz escessão ao princípio de inércia Art 113, CPC
3-Arguir a qualquer momento art 113,CPC
3.1 - Art 485,II,CPC - ação rescisória prazo 2 anos após trânsito em julgado
3.2- STJ/STF- pré questionamento é requisito base p/ recurso especial/extraordinário
4- Art 113, parag.1º,CPC - interpretação dos tribunais é total
5- Inalterável- nem juiz , nem as partes podem alterar
6-Como arguir=atraves de simples petição- art 113 -301, II,CPC
7- Não suspende o processo
8- Todos os atos decisórios são nulos - art 113, II,CPC
9- Os autos serão remetidos para um juiz compentente
10- Continência/conexão - art 102 CPC
11- O novo CPC- extingue a possibilidade do art 485,II, ação rescisória
Competência Relativa/Expositiva
1- Privada: somente autor e réu
2- Arguição somente o réu e no primeiro momento (haverá prorrogação de competências)
2.1 - Art 112,parag. único, CPC (excessão) juiz verá o absurdo jurídico e não pode se manisfestar
3- Súmula 33 STJ
4- Art 114, CPC - o réu deve alegar competência relativa no 1º momento , sob pena de preclusão do direito e prorrogação da competências. ( Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo)
4.1-Prorrogação da competência: ocorre quando o réu não se manifesta num momento adequado fazendo com que a ação tramite em local inadequado
5- a incompetência relativa tem ferramenta jurídica própria:excessão de incompetência art 304, ss,CPC
6- Jurisprudência - RESP (Recurso especial) 169.176/DF - a jurisprudência descreve que a incompetência relativa pode ser alegada em preliminarfes na constetação (não suspende)
7- As partes podem alterar
8- Suspensão do processo art 265, CPC
9- Continência/Conexão - altera
10-Atos são válidos
11- Processo remetido para o juiz adequado
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