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Mostrando postagens de maio, 2013

ASSIM FICA COMPLICADO, NÉ?!

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Amigos, não coloquem em risco a vida dos seus funcionários. O uso de Equipamentos de Proteção é exigido pelo Ministério do Trabalho, sempre que o trabalho for realizado acima de dois metros do solo e houver risco de queda. O mercado de proteção em altura tem dado destaque aos sistemas de trabalho, como restrição de movimentação, posicionamento no trabalho, retenção de queda e acesso por corda. Cada um deles supre uma demanda específica de trabalho, a partir da análise de riscos. Aqui na Conect, os Equipamentos de Proteção Contra Quedas, como todos os outros, são fabricados com as melhores matérias-primas e sob rigoroso controle de qualidade balizado pela ISO 9001. Nossos produtos são reconhecidos no mercado por sua superioridade no desempenho, conforto, inovação tecnológica e facilidade de uso. Todos os equipamentos são certificados excedendo as normas de segurança nacionais (ABNT, INMETRO, NR) e internacionais (ANSI, ATEX, CSA, NIOSH, OSHA, CE, entre outras). Conheçam essa e nossas o

Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado

Extraído de:  Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região   - 13 horas atrás O artigo   462   da   CLT , que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado. Para tanto, determina que isso seja acordado ou que os danos tenham sido em decorrência de dolo (intenção de lesar) do trabalhador. Mas não basta o contrato de trabalho prever a possibilidade de desconto por prejuízos. Se o empregador não provar que o empregado agiu com culpa, o desconto é considerado ilegal. Com base nesse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de logística, que não se conformava com a decisão que a condenou a restituir valores descontados de um empregado, insistindo na tese de legalidade do procedimento. De acordo com o entendimento do relator do recurso, juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, o simples fato de existir previsão contratual autor

Com Bolsa Família, alunos do Norte e NE têm aprovação maior que média

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Mariana Tokarnia* Da Agência Brasil, em Mata de São João (BA) 16/05/2013 18h27 Imprimir Leandro Moraes/UOL Estudantes beneficiados pelo programa governamental Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste têm rendimento melhor do que a média brasileira no ensino médio das escolas públicas. A taxa de aprovação desses alunos é de 82,3% no Norte e de 82,7% no Nordeste, enquanto a taxa brasileira é 75,2%. Os números foram feitos com o cruzamento de dados de 2011 do MEC (Ministério da Educação) e do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e apresentados hoje (16) pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Brasil tem 3ª maior taxa de evasão escolar entre 100 países, diz Pnud "Os mais pobres tiveram um desempenho melhor do que a média", constata Tereza Campello. "Não só conseguimos garantir qu

Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade mórbida

Extraído de:  Tribunal Superior do Trabalho   - 9 horas atrás Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa de luxo baiano. As despesas serão suportadas até que haja regressão da doença a nível considerado razoável pela equipe médica assistente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao concluir que a internação em clínica de emagrecimento é procedimento coberto pela assistência de saúde da empregadora, já que o problema pode ser enquadrado na modalidade de grande risco. De acordo com as provas apresentadas no processo, a obesidade mórbida desencadeou diversas outras patologias. Os relatórios médicos atestaram que o estado de saúde da ex-empregada, à época do ajuizamento da ação trabalhista, não permitia a realização de cirurgia bariátrica, restan

Violência contra a mulher: mais de 40 mil homicídios femininos em uma década

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Não basta apenas apresentarmos soluções ou agravarmos esse tipo de crime, mais que isso, faz-se necessário que os cidadãos sejam educados à valorização da vida e do ser humano de um modo geral 27/05/2013   Luiz Flávio Gomes  Apesar dos avanços dos últimos anos, no que tange à violência contra a mulher, levantamento feito Instituto Avante Brasil apontou que 40 mil mulheres foram vítimas de homicídios no Brasil, entre 2001 e 2010. Só no ano de 2010, 4,5 entre 100 mil mulheres perderam suas vidas no país. Consoante o Instituto Avante Brasil, em 2010, uma mulher foi vítima de homicídio a cada 1 hora, 57 minutos e 43 segundos. Em 2001, a média era de 2 horas, 15 minutos e 29 segundos. O crescimento de mortes anual, entre 2001 e 2010, foi de 1,85% ao ano. A mesma projeção aponta que em 2013 deverão ocorrer 4.717 homicídios entre as mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 70% das mulheres sofrerão algum tipo de violência no decorrer de sua vi

Crime organizado

Luig Almeida Mota Elaborado em  02/2013. A existência da criminalidade organizada não legitima a criação de Direito Penal Emergencial, que venha a antecipar a tutela penal e a flexibilizar os direitos e as garantias da pessoa humana. A Era pós-Revolução Industrial, caracterizada pela evolução científica, tecnológica, cibernética etc., aliada à nova fase de globalização, embora produtora de benefícios incalculáveis aos povos, trouxe, outrossim, prejuízos nefastos à sociedade, repercutindo implacavelmente no Direito. Segundo Francis Rafael Beck, Na medida em que as relações econômicas foram-se tornando mais complexas, conquistando o âmbito internacional e explorando tecnologia avançada, maior oportunidade surgiu para o recrudescimento das práticas ilícitas nesse campo de atuação. Como demonstra a vasta experiência criminológica obtida ao longo das últimas décadas, sempre que o sistema deixa de ocupar determinado espaço onde de uma atividade se possa obter lucro, tal esp