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Mostrando postagens de 2016

Afinal, o "contrato de gaveta" é permitido pela jurisprudência?

Publicado por Flávia T. Ortega   86     O que consiste o "contrato de gaveta"? É a transferência da posição contratual SEM o consentimento do outro contratante. A cessão de contrato (transferência da inteira posição - ativa ou passiva - da relação contratual, incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular uma determinada pessoa) pressupõe necessária anuência da outra parte. Para exemplificar o contrato de gaveta, basta considerar que uma pessoa financiou um imóvel junto a uma determinada instituição financeira, posteriormente, entrega o bem financiado a um terceiro, que se compromete a quitar o contrato. Contudo, o negócio é realizado sem o conhecimento e aprovação da instituição financeira. O contrato de gaveta é permitido pelo STJ? Os tribunais tem reconhecido a validade do contrato de gaveta entre os contratantes. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu adjudicação compulsória a um

7 Direitos básicos sobre os recursos de multa de trânsito

7 Direitos básicos sobre os recursos de multa de trânsito Publicado por Erica Avallone 29 Você alguma vez já se sentiu injustiçado ao recorrer de uma multa de trânsito? Ou percebeu que os órgãos de trânsito não lhe deram muita atenção? Se a resposta for sim então leia este post até o final. Não é de hoje que os órgão de trânsito do nosso país fazem pouco caso das defesas e recursos de multas de trânsito, ou de processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir. Eu não gosto muito de generalizar, mas infelizmente depois de anos e anos trabalhando nesta área, foi esta a conclusão que cheguei. Apesar dos esforços de alguns órgãos de trânsito em dar certa transparência nos processos administrativos, ainda assim está muito longe do cidadão obter algum retorno favorável pelo menos quanto a publicidade da tramitação dos processos e de suas decisões. Eu particularmente me frustrava muito ao apresentar algum recurso onde

O rombo da previdência é uma mentira!

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 Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender. Publicado por Alessandra Strazzi - Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade! [Artigo originalmente publicado no blog Desmistificando o Direito ] Sumário O deficit previdenciário não existe Como é feito o cálculo do Governo Como o cálculo deveria ser feito O superavit previdenciário A causa real do deficit da economia brasileira Que juros são esses? A Desvinculação de Receitas da União (DRU) Estou propondo um calote? O deficit previdenciário não existe Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a ur

De Morretes/PR para Paraty/RJ

Viagem á Morretes PR - 12/1/16

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Morretes 1820 Nesta data, Auguste de Saint-Hilaire, um pesquisador da fauna brasileira que passou pelo Brasil entre 1816 e 1822, desceu o planalto para o litoral e descreve algumas passagens por Morretes e Porto de Cima. Auguste, se pronuncia com biquinho. Coisa de francês. Craro! " Ao chegar ao Porto eu me vi em outra atmosfera o ar era pesado e o calor muito mais forte do que nos arredores de Curitiba e nos Campos Gerais. Eu não me achava mais nem no planalto, nem na serra, e sim nas proximidades do litoral. De repente, realmente voltei a ver as plantas cultivadas nas regiões mais quentes do Brasil. Em lugar dos pessegueiros que cercam as habitações do distrito de Curitiba, são as bananeiras que abrem suas largas folhas sobre as casas do Porto. " Saint-Hilaire descreve que os habitantes da região eram mestiços de índios, de brancos e mulatos e ao chegar em Morretes, o local contava com 60 casas e a paróquia, tinha cerca de mil fi

Paraty RJ - 15/1/16

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           Tatinha - Não toca no meu prato ! Bela cidade colonial,considerada Patrimônio Histórico Nacional, preserva até hoje os seus inúmeros encantos naturais e arquitetônico s. Passear pelo Centro Histórico de Paraty é entrar em outra época, onde o caminhar é vagaroso devido às pedras "pés-de-moleque" de suas ruas. As construções de seus casarões e igrejas traduzem um estilo de época e os misteriosos símbolos maçônicos que enfeitam as suas paredes nos levam a imaginar como seria a vida no Brasil de antigamente. A proibição do tráfego de automóveis no Centro contribui para esta viagem pelo "Túnel do tempo". A cidade foi fundada em 1667 em torno à Igreja de Nossa Senhora dos Remédios , sua padroeira. Teve grande importância econômica devido aos engenhos de cana-de-açúcar (chegou a ter mais de 250), sendo considerada sinônimo de boa aguardente. No século XVIII, destacou-s