Silvério & Tatinha -Moto Casal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de promover a diminuição de acidentes. Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados. Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma. Lucratividade O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte. Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. “À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente ...

MPF denuncia técnico em segurança do trabalho por estelionato Valter Ferreira Rocha se passava por engenheiro e chegou a emitir mais de 380 laudos de forma ilegal 04/03/2011 - 09:45 Sede do Ministério Público Federal O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou à Justiça Federal o técnico em segurança do trabalho Valter Ferreira Rocha, pela prática do crime de estelionato por emitir Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) sem autorização legal. O denunciado é acusado de ludibriar os seus clientes fazendo-os acreditar que era engenheiro do trabalho (com aptidão para emitir LTCAT), graduação que nunca possuiu. Utilizando-se do falso título, Valter Ferreira emitiu mais de 380 laudos de forma ilegal. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem a função de atestar pericialmente que um empregado laborou em condições desfavoráveis, majorando, em consequência, o tempo a ser contabilizado na concessão do benefício previdenciário. O procura...