Silvério & Tatinha -Moto Casal

DECISÃO A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pronúncia de motorista supostamente embriagado que teria dirigido em alta velocidade e se envolvido em acidente fatal. Segundo a defesa do motorista, as provas não demonstrariam a ocorrência de dolo eventual, já que o pronunciado somente teria colidido com o veículo da vítima depois que um terceiro carro o atingiu na traseira. A impetração sustentou que o fato de estar embriagado no momento do acidente não poderia afastar a análise de sua conduta e culpa e do nexo de causalidade entre os fatos, sob pena de ocorrer responsabilização objetiva. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nessa fase do processo prevaleceria o princípio in dubio pro societate, já que a pronúncia faz apenas um juízo de admissibilidade d...

Parecer nº 119/2011 INTERESSADO: Emerson Luiz Andrade – Diretor Geral de Trânsito de Gaspar ASSUNTO: Legalidade dos agentes da autoridade de trânsito municipal atenderem acidentes de trânsito O consulente suscita dúvida acerca da legalidade dos agentes da autoridade de trânsito municipal atenderem acidentes de trânsito. O relator emitiu parecer no sentido de que os agentes municipais de trânsito não possuem atribuição legal para lavrarem boletim de ocorrência de acidente de trânsito, incidindo tal encargo, no seu entender, à Polícia Militar, quando o atendimento se dá no momento do ocorrido, e à Polícia Civil, quando o boletim de ocorrência não é confeccionado no momento do acidente. Por divergir do posicionamento do eminente relator, lanço mão deste expediente para aduzir o que segue. Preambularmente cumpre observar que o relator justifica seu posicionamento em relação ao tema proposto enfocando apenas os acidentes com vítima e a competência para a lavratura do respet...

Caros Parlamentares É lamentável a situação da Guarda Municipal de Trânsito, uma das mais antigas do país. Os equipamentos de segurança são muitas vezes inadequados como um capecete sem o selo de aprovação do INMETRO que flagrei no final do a o passado (fotos), os veículos estão em situação precária conforme a denúncia feita pela imprensa, as mortes no trânsito cresceram 60% em 2010 (comparado a 2009), os atropelamentos em faixa de segurança cresceram mais de 30% em 2011, o desligamento dos limitadores de velocidade devido a problemas licitatórios são alguns dos fatos que contribuiram para a morte e o sofrimento de dezenas de blumenauense. Com estas situações vergonhosas, sugiro que convoquem o Prefeito João Paulo Kleinubung e a Direção do SETERB para esclarecer qual plano de ação para que estes problemas serem solucionados, pois somente aumentar a quantidade de multas já provou que não resolve. A população blumenauense, que é quem paga os salários do prefeito e dos servidores de...

Trânsito Sábado, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, muitos bugues circulavam em sentido contrário na via. Havia motoristas e passageiros sem cinto de segurança e crianças sem o uso do equipamento de segurança. O mais espantoso é que havia dois agentes da Guarda de Trânsito acompanhando os veículos. O Código de Trânsito Brasileiro não é para ser seguido por todos? Silvério Dorow Técnico de segurança - Blumenau Nota: apesar do erro ao colocar "muitos bugues circulavam em sentido contrário na via", o restante da denúncia está correto.

Horário de pico Toda cidade tem seus horários de pico, mas a distribuição da carga de trânsito varia a cada minuto, a cada hora, em cada local. Uma área e até mesmo uma via pode ser perigosa em determinado momento do dia e muito tranqüila nos outros horários. Como exemplo, um caminho de mão única poderá ter um trânsito rápido e agressivo só na hora que os pais entregam seus filhos na escola. No resto do dia não passa praticamente ninguém por lá porque a maioria dos mesmos pais pega seus filhos voltando trabalho, portanto chegam à escola por outros caminhos. Luz Posição do sol: Incidência de luz no nascer e pôr do sol em algumas vias atrapalha muito a visão do motorista e diminui a segurança geral dele e de todos que estão próximos. Outro problema comum em cidades com construções modernas é a reflexão de luz em vidros espelhados. Carros de vidro escuro Um fenômeno novo, mas muito preocupante para todos, é o uso indevido e abusivo de vidros escuros que não permite o contato visual com o...

Matéria publicadas no Jornal de Santa Catarina, Motociclistas morrem mais 02/08/2010 N° 12007 MORTE EM ACIDENTES Motociclistas morrem mais Somente neste ano, foram registradas 32 mortes no trânsito de Blumenau, sendo 24 de motociclistas. Segundo o diretor de Trânsito do Seterb, José Carlos de Oliveira, a maioria dos acidentes ocorre por imprudência:– Ultrapassagem indevida, desrespeito à sinalização, alta velocidade, má condução e abuso de álcool são as principais causas das mortes.Engana-se quem pensa que os horários de pico e o número excessivo de veículos contribuem para as estatísticas.– Acidentes com vítimas fatais geralmente ocorrem em horários de pouco movimento, quando é possível andar em alta velocidade – afirma Oliveira. 02/08/2010 N° 12007 MORTE EM ACIDENTES Luto Acidentes de moto matam quatro pessoas em seis horas BLUMENAU - Depois de mais um dia de trabalho, o pedreiro Anderson Diogo Lemos, 22 anos, chegou em casa, tomou banho e logo embarcou novamente na motocicle...