DEFENSORIA PÚBLICA EM SC - UM DIREITO NEGADO

QUEM SOMOS

Quando reunidos os representantes do povo brasileiro, no dia 05 de outubro de 1988, para promulgar a nova Constituição, não estavam apenas constituindo uma nova norma jurídica suprema, mas afastando da história jurídica do Brasil o entulho autoritário, produto do golpe de 1964, elevando o direito à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados ao patamar de cláusula pétrea e garantia fundamental em seu artigo 5º, inciso LXXIV, consolidando com medidas jurídicas a efetivação de um "Estado Democrático de Direito".
Assim, muitas intervenções e ações foram encaminhadas em favor de um movimento pela criação da Defensoria Pública catarinense.
Em agosto de 2005, com a finalidade de canalizar para um objetivo comum, qual seja a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, realizou-se em Chapecó o Painel: Constituição: Defensoria Pública, Emenda Constitucional n. 45 e Cidadania, com a presença de representantes da OAB, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Legislativo Catarinense, estudantes e professores.
Na oportunidade, elaborou-se o Manifesto de Chapecó pela Defensoria Pública Catarinense, destacando-se em seu texto que os estudantes de Direito, Serviço Social e Economia, professores e juristas conferencistas, reunidos em Chapecó, SC, aclamam no manifesto do dia 11 de agosto de 2005, a criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
Com o propósito de alavancar o debate na sociedade catarinense, participou-se em diversos espaços, a exemplo da XIX Conferência Nacional dos Advogados, Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e no legislativo municipal, palestras em eventos, abaixo-assinados, divulgação nos meios de comunicação, criação de logomarca, produção de folders, camisetas e material de publicidade.
Com o convite para participar do V Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em São Paulo, em agosto de 2006, reforçam-se as perspectivas em relação ao fortalecimento do movimento, tendo em vista a demonstração de apoio e confiança dos defensores públicos presentes, que manifestaram o reconhecimento pelas iniciativas até esse momento empreendidas e a possibilidade de realização de um trabalho coletivo de sensibilização social. Assim, constituiu-se uma comissão composta por integrantes do Movimento de São Paulo e representantes de Santa Catarina, que a partir de agora trabalharem conjuntamente.
No dia 22 de setembro, realizou-se nas dependências da Unochapecó, o Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica das IES de Santa Catarina, com o objetivo de discutir e avaliar as atividades que são realizadas pelos Núcleos de Prática Jurídica quanto ao atendimento da população carente e buscar apoio para o Movimento pela Defensoria Pública. Nesse mesmo sentido, houve aproximação junto à representações comunitárias como: Pastoral, Fórum de Economia Solidária de Santa Catarina, Conselhos Estaduais e Municipais, Comissões de Direitos Humanos, DCEs, Associações e Sidicatos.
Assim, chegamos até o dia 27 de outubro de 2006 com o I Congresso de Direito e Cidadania: Defensoria Pública: direito sonegado, que debaterá sobre os encaminhamentos futuros do Movimento.


PRIMEIROS APOIADORES:


UNOCHAPECÓ – Universidade Comunitária Regional de Chapecó

AMB – Associação dos Magistrados do Brasil

ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União

APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos

ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro

Curso de Serviço Social da Unochapecó

Centro de Ciências Sociais e Jurídicas

Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC

SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina

Diretório Acadêmico José Olavo Vargas Dias da Unochapecó

Centro Acadêmico do Curso de Direito da UNESC

Diretório Central dos Estudantes da Unochapecó - DCE

Deputados/SC Paulo Eccel; Odacir Zonta; Claudio Vignatti, Ana Paula Lima

Ong Amor - Criciúma

Instituto Ócio Criativo – Criciúma

Comitê Catarinense de Combate à Tortura

Comitê do Movimento de Direitos Humanos em SC

Pastoral Carcerária de Santa Catarina

Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

Fonte: http://www2.unochapeco.edu.br/~defensoriapublica_sc/somos.php