Afinal, por que não defendemos o Direito?
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O professor e ex ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Graus em uma de suas brilhantes obras cujo o título do livro se chama “Por que tenho medo dos juízes” nos ensina que os juízes aplicam o Direito e não fazem Justiça, portanto devemos ir a faculdade de Direito aprender o direito e não justiça, conclui o autor afirmando que a justiça é com a religião, a filosofia, a história.
Pois bem professor, permita-me humildemente colaborar que além de aprender sobre direito é preciso ensinar direito, sobretudo debater o direito como deve ser e não como deveria ser.
Início com este introito para tecer críticas com veemência aos episódios constrangedores que os homens que “juraram” cumprir a Constituiçãoacabaram por rasga-la, amassa-la e joga-la no lixo. Infelizmente não há outras palavras mais dolorosas que possa definir o atual momento.
A cada mensagem divulgada pelo editorial do Site Intercept envolvendo as vergonhas conversas promiscuas entre o ex juiz Sergio Moro e os procuradores do MPF de Curitiba nos leva a crê que falhamos enquanto operadores do direito.
Falhamos quando começamos a permitir que processo judicial se tornasse um show de pirotecnia, falhamos quando permitimos que juízes e promotores se tornassem protagonistas diante de um litigio judicial, falhamos em admitir que advogados passassem a ser tratados com indiferenças entre as partes, falhamos por permitir que os fins justificassem os meios, enfim, falhamos enquanto comunidade jurídica.
Iniciei este artigo abordando as palavras do professor Eros Graus, que nos ensina a aprender direito na faculdade, isto porque todo acadêmico calouro deve aprender na aula de Introdução do Estudo do Direito que o direito é uno, isto é, o direito é único, em que pese sua extensa brecha para interpretações não podemos deixar de esquecer que ele é uno!
Digo isto pois, me parece que a ignorância tomou conta daqueles que já sentaram ou que ainda estão sentados nos bancos da faculdade para vir defender como torcedores de futebol tamanhas ilegalidades praticadas numa ação penal, cujo o réu virou inimigo capital daquele que o acusa e pior, daquele que o julgou.
Deixamos de nos tornar politizados para politicar o direito, a Constituição, o direito penal e processual penal. Passamos a atuar como meros expectadores em manter a defesa naquilo que nos convém, pouco importando o que se faça com a Lei e com o Estado democrático de direito.
Não foram poucos os personagens tecendo comentários para defender o corporativismo que se instalou nos gabinetes de fóruns e tribunais.
O momento é tão obscuro e tenebroso que passamos a atuar como adversários imaginando que para cada réu existe uma lei processual diferente.
Chego a pensar se vale mesmo a pena se debruçar sobre os livros, os julgados, as doutrinas para aprender diariamente a ciência do direito. Onde estão os operadores do direito que juraram em cumprir a constituição?
Cumprir a Constituição é defender a legalidade que lá está explicita e implícita, respeitando o devido processo legal, o princípio do juiz natural e a presunção de inocência.
Ao invés de defender aquilo que nos convém, por que diabos não defendemos o Direito? Não se trata de defender político de lado opostos, mas apenas defender aquilo que nos foi ensinado na faculdade, quer seja, defender o direito.
Em uma sociedade jurídica que prezasse pela legalidade não haveria de se aceitar como “normal” o que vem ocorrendo.
Não! Não é normal promotor planejar estratégia processual com o acusador! Não é normal juiz coletar provas com o acusador! Não é normal juiz indicar testemunha para o acusador! Não é normal juiz aconselhar o acusador a “treinar” para uma audiência de instrução e julgamento! Não é normal juiz destratar a defesa diante a instrução processual!
Não, meus amigos, não é normal, não é normal aplaudirmos tudo isto como uma jogada de mestre, não é, e nunca será!
Honremos nosso tempo dedicado aos estudos, honremos nosso juramento diante da Constituição, honremos a ciência do direito que é o remédio para os tem fome e sede de justiça, honremos sobretudo nossa dignidade, o caráter a ética e a confiança que nos foi creditada como operadores da Lei.
Afinal, como já bem dizia o barão de Montesquieu, “a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”.
Fonte: https://rodrigonunez.jusbrasil.com.br/artigos/733282380/afinal-por-que-nao-defendemos-o-direito?utm_campaign=newsletter-daily_20190719_8702&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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