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Mostrando postagens de setembro, 2019
Treinamento Segurança em Espaços Confinados
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Aposentadoria especial do eletricitário
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Em tempos de Reforma da Previdência é importante saber quais sãos seus direitos Publicado por João Victor Gatto O profissional eletricista/eletricitário (CESP, CEMIG, Elektro, Cpfl, etc.) tem direito a uma aposentadoria especial que é adquirida após 25 anos de trabalho (contribuídos para o INSS). Durante este período tem que ficar configurado que esteve exposto a mais de 250 volts de corrente elétrica, o que coloca em risco sua saúde e integridade física do trabalhador. Os períodos anteriores a 28/04/1995 é possível considerar esta atividade/tempo especial apenas por enquadramento: o Decreto nº 53.831 /64 (item 1.1.8) contemplava as operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida, em instalações elétricas ou equipamentos com riscos de acidentes e a Lei nº 7.369 /85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412 /86, dispunha sobre a periculosidade das atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas a...
Papo sério: posso processar em qualquer situação? Entenda como funciona o direito de ação
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O Brasil é conhecido pela síndrome da judicialização, o famoso “vou te processar!”, mas a grande maioria das pessoas não entende (e outras não tem a informação) que para ingressar com um processo judicial depende de diversos requisitos e que o judiciário não tolera aventuras. Recentemente um caso veio à tona e foi muito comentado, em que um homem ingressou com ação de cobrança contra a MRV Engenharia e Participações alegando que celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel e que lhe foi cobrado o valor de R$ 1.246,61 de "custas de registro de Cartório"; refere, contudo, que o valor correto dessas custas era de R$ 1.246,60, tendo a ré lhe cobrado R$ 0,01 a mais do que o devido. Pleiteou, assim, a devolução da quantia cobrada em excesso, devidamente corrigida, custas e honorários advocatícios. A magistrada que julgou o caso não ficou nada satisfeita com tal pedido, afinal o judiciário foi acionado para tratar de um caso que poderia ter sido tratado administ...