Silvério & Tatinha -Moto Casal

Renato Rolim de Moura Junior Elaborado em  09/2011. Caracterizada a omissão do Estado no seu dever de garantir o trânsito seguro aos cidadãos, caberá a responsabilização civil objetiva do Estado e o dever de indenizar àquele que sofrera o dano. O instituto da responsabilidade civil do Estado advém de uma constante evolução do Direito Administrativo em face das Constituições Brasileiras que vigoraram até a atual de 1988. O Estado Democrático de Direito, sustentado por seus pilares de justiça, preconizam que todos que causem dano a outrem ou a uma coletividade sejam responsabilizados por seus atos. Antes de adentrar em aspecto tão restrito do instituto da responsabilidade civil, importante acompanhar o seu desenvolvimento histórico, tendo em vista a amplitude do Direito. Verifica-se, que a doutrina da responsabilidade civil da Administração Pública surgiu do conceito de irresponsabilidade do Estado, logo, evoluiu para o da responsabilidade civilista (Teoria Civil...

Prisões - Infográfico - Brasil Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, afinal, se comporta o aparato punitivo brasileiro quando se trata de mandar alguém para a cadeia? Saiba isso e muito mais em “O Brasil atrás das grades”, novo infográfico elaborado pela equipe do Direito Direto. O material pode ser publicado em seu site de acordo com as instruções abaixo. Não esqueça de compartilhar! Clique na imagem para visualizar o arquivo no tamanho original:

Francisco Sannini Neto Tício estacionou seu veículo e esqueceu de acionar o freio de mão. Depois de sair, seu carro correu ladeira abaixo, atropelando e matando três pessoas. Qual o crime cometido? Introdução Dando seqüência a nossa série, que pretende trazer para o debate jurídico questões reais apresentadas em plantões de Polícia Judiciária, hoje apresentamos um caso interessante ocorrido e investigado pela Delegacia de Polícia de Aparecida, SP, onde exerço minhas funções. Mais uma vez advertimos que o conteúdo aqui apresentado constitui apenas o nosso entendimento sobre determinado assunto, sendo que opiniões divergentes são sempre bem vindas! Caso Prático Tício voltava para casa após um longo dia de trabalho e, como sempre, estacionou seu veículo em frente a sua residência. Ocorre que, nesta oportunidade, talvez devido ao cansaço, ele acabou esquecendo de acionar o freio de mão. Em conseqüência, quando Tício já havia entrado em casa, seu carro correu ladeira...

O PROBLEMA DE DEUS EM JEAN-PAUL SARTRE – PARTE I 18 DE OUTUBRO DE 2012     ROGéRIO A. BETTONI     COMMENTS (0) [Tradutor] O filósofo francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) não escreveu apenas obras filosóficas, mas também ensaios, romances e peças de teatro. Em sua obra de caráter existencial, Sartre não deu uma importância excessiva ao problema religioso, pois não estava preocupado em discutir acerca da existência ou não existência de Deus. Antes disso, sua filosofia consiste em colocar o homem como responsável por todos os seus atos. Lançado num mundo sem justificativa, o indivíduo projeta-se no futuro, escolhe um sentido para sua vida, já que ela não possui um sentido a priori. Desta forma, o existencialismo de Sartre está inteiramente estruturado no fato de que a existência humana precede sua essência, e esta é construída através da liberdade responsável que o homem manifesta ao escolher sua própria vida. Nada, nem mesmo Deus, pode justific...

Numa época em que podemos pensar e expressar o que quisermos graças a constituição de 88, não posso deixar de me opor sobre os absurdos e impróprios publicados na coluna do Sr. Cesar Zillig. Este colunista teve a desfaçatez de afirmar publicamente que 21 anos de Ditadura não passaram de intervenção.  Somente os débeis mentais, desinformados ou os mal intencionados podem afirmar que isto é verdade.  Poupe-nos de lermos tais absurdos.  O colunista já provou estar vivendo como Alice nos País da Maravilhas, mas rogo para que ele acorde deste sonho e acenda para a realidade, mundo é uma constante mudança e não é aquele que ele deve ter projetado em sua infância. Fica uma dica de leitura; Brasil Nunca Mais de D. Paulo Arns. Atenciosamente Silvério Dorow Técnico de Segurança do Trabalho “ É preciso ter dúvidas. Só o estúpidos tem uma confiança absoluta em si mesmos”  (Orson Welles)